Questões de Concurso

Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC157878

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O crime de tortura (Lei n^o 9.455/97) tem pena aumentada de um sexto até um terço se for praticado

(a)

ininterruptamente, por período superior a 24 h.

(b)

em concurso de pessoas

(c)

por motivos políticos.

(d)

contra mulher

(e)

por agente público.

Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC157877

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Lei n^o 7.716/89, é típica a conduta de fabricar bandeiras estampadas com a cruz suástica?

(a)

Sim, mas se trata de crime que se processa mediante ação pública condicionada à representação do ofendido

(b)

Não, em atenção ao princípio constitucional da liberdade de expressão.

(c)

Sim, se trata de crime que se processa mediante ação privada.

(d)

Sim, desde que fabricada com o fim de divulgar o nazismo

(e)

Sim, desde que sem prévia autorização da autoridade competente.

Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC157876

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O condenado por crime hediondo, de acordo com o texto legal (Lei n^o 8.072/90),

(a)

pode, a critério do juiz, apelar em liberdade e, se primário, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumpridos 2/5 da pena.

(b)

pode, a critério do juiz, apelar em liberdade e, se primário, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumprido 1/6 da pena.

(c)

não pode apelar em liberdade e não tem direito à progressão de regime.

(d)

não pode apelar em liberdade e, se reincidente, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumpridos 3/5 da pena.

(e)

pode, a critério do juiz, apelar em liberdade e, se reincidente, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumpridos 2/3 da pena.

Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC157875

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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É cominada pena de detenção aos seguintes crimes da Lei nº 10.826/03:

(a)

posse de arma de fogo de uso permitido e posse de arma de fogo de uso restrito.

(b)

disparo de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

(c)

posse irregular de arma de fogo de uso permitido e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

(d)

posse irregular de arma de fogo de uso permitido e omissão de cautela.

(e)

disparo de arma de fogo e omissão de cautela.

Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC157873

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo o disposto na Lei n^o 9.296/96 (Interceptação Telefônica), a gravação dos áudios decorrente da interceptação telefônica que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial

(a)

somente durante a execução da pena imposta na condenação ou após o trânsito em julgado da decisão que absolveu o acusado.

(b)

após a instrução processual independentemente de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

(c)

durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

(d)

somente após a instrução processual, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

(e)

somente durante a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada

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