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2.150 Questões de concurso encontradas

2.150 resultados
Página 257 de 430

Questões por página:

Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Com relação ao crime previsto no artigo 33 da Lei n^o 11.343/2006 (Drogas), pode-se afirmar que

(a)

é crime material, pois exige a produção de resultado.

(b)

prevê várias condutas incriminadoras, tendo o agente que incorrer em pelo menos mais de duas delas para a caracterização do delito de tráfico de drogas.

(c)

traz a possibilidade de o juiz reduzir até 2/3 da pena do agente caso ele seja primário, de bons antecedentes e não se dedique a atividades criminosas e nem integre organizações criminosas.

(d)

foi excluído do rol dos delitos equiparados aos hediondos, em razão da alteração legal que passou a admitir progressão do regime.

(e)

estabeleceu penas maiores de prisão – comparadas à legislação anterior – para a conduta daquele que porta drogas para consumo pessoal.

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Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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No curso das investigações, a Autoridade Policial toma conhecimento de intenso tráfico de drogas realizado por uma associação em determinada região da cidade e, com vistas à identificação e prisão dos criminosos, intercepta as conversas telefônicas de quatro suspeitos. Com relação a essa conduta, é correto afirmar que a Autoridade Policial

(a)

agiu corretamente, considerando que uma vez presentes fortes indícios de autoria e materialidade de delito punido com pena de reclusão, pode a Autoridade Policial determinar a interceptação das conversas telefônicas com base na Lei n^o9.296/96.

(b)

incorreu no crime previsto no artigo 10 da Lei n^o 9.296/96.

(c)

agiu corretamente, considerando que a interceptação de comunicações telefônicas sobrepõe-se e dispensa outros meios de provas.

(d)

não agiu corretamente, porque, segundo a lei, somente se autoriza interceptação de comunicação telefônica no curso da instrução processual e não no curso das investigações.

(e)

não agiu corretamente, porque deveria ter submetido a análise da necessidade dessa prova ao Ministério Público, buscando autorização com o órgão ministerial.

Comentários (1)

Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

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Sobre a Lei de Organizações Criminosas, Lei n^o 12.850/2013, é correto afirmar que

(a)

alterou (aumentando para 2 a 4 anos e multa) as penas previstas para o delito do artigo 342 do Código Penal (Crime de falso testemunho).

(b)

pode ter por objeto a investigação de qualquer crime, desde que apenado com reclusão.

(c)

define organização criminosa como sendo, dentre outros, uma associação de no mínimo cinco agentes.

(d)

o acordo de colaboração realizado entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor somente será válido se formalizado na presença de um juiz, que em seguida o homologará.

(e)

autoriza a infiltração, por policias, em atividade de investigação, independentemente da existência de investigação formal iniciada, exatamente para preservar o sigilo das investigações.

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Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Pode-se afirmar sobre o crime de tortura, regulado pela Lei n^o 9.455/97, que

(a)

será sempre de competência da Justiça Federal, independentemente do lugar do crime.

(b)

é crime equiparado ao hediondo, caso ocorra o resultado morte.

(c)

quando praticado pelo militar, ele será julgado pela Justiça Militar.

(d)

o condenado por crime de tortura poderá perder o cargo, função ou emprego público, desde que este efeito seja expressamente declarado na sentença.

(e)

as lesões leves suportadas pela vítima serão absorvidas pelo crime de tortura.

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Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

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Alternativa D

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Descrição

Questão Anulada

A Lei n^o 8.078/90 (Crimes Hediondos) tem como fundamento o artigo 5^o, inciso XLIII, da Constituição Federal e

(a)

impõe aos condenados por crimes hediondos regime integralmente fechado.

(b)

autoriza a progressão de regime ao condenado reincidente após o cumprimento de 2/5 da sua pena.

(c)

impede em todos os casos a substituição da pena corporal por restritiva de direitos.

(d)

considera como hediondo o crime de epidemia, desde que com resultado morte.

(e)

tem no seu artigo 1^oos crimes considerados hediondos pelo legislador, cujo rol é exemplificativo.

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