Questões de Concurso

Pode-se afirmar sobre o crime de tortura, regulado pela Lei n^o 9.455/97, que

A Lei n^o 8.078/90 (Crimes Hediondos) tem como fundamento o artigo 5^o, inciso XLIII, da Constituição Federal e

Com relação ao Estatuto do Desarmamento, Lei n^o 10.826/2003, assinale a alternativa correta.

Assinale alternativa que contempla todas as hipóteses de decretação de interceptação telefônica (art.3º, Lei nº 9.296/96).

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Consoante o artigo 12 da Lei nº.11.340, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, realizado o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, entre outros, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código do Processo Penal:

( ) Ouvir a ofendida, lavrar o Boletim de Ocorrência, tomar representação a termo, se apresentada.

( ) Colher todas as provas que servirem ao atendimento dos fatos e suas circunstâncias

( ) Remeter, no prazo de 48 horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protéticas de urgência.

( ) Determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.

( ) Ouvir o agressor e as testemunhas.

( ) Ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandato de prisão com registro de outras ocorrências policiais contra ele.

( ) Remeter, no prazo legal, os autos do Inquérito Policial à autoridade competente.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a