Questões de Concurso
Filtrar
2.204 Questões de concurso encontradas
Página 277 de 441
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Para a materialidade do crime de tráfico ilícito de entorpecentes pressupõe-se a apreensão da droga, todavia, o mesmo não ocorre para o crime de associação para o tráfico, cuja materialidade pode advir de outros meios de prova.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Apesar de, no campo fático, ser possível ocorrer a tentativa de contravenção penal, esta, quando se desenvolve na forma tentada, não é penalmente alcançável.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Para a fixação da pena de multa nos casos de crime de tráfico de entorpecentes, o juiz deverá obedecer aos critérios fixados na parte especial do Código Penal, que determina que o número de dias-multa será, no mínimo, de 10 e, no máximo, de 360.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Os crimes praticados pelo marido de Analu são de menor potencial ofensivo: lesão corporal simples e omissão de socorro. Nessa situação, a pena não poderá ser superior a dois anos, sendo competente o Juizado Especial Criminal para julgá-los.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Lavrada a ocorrência, caberá à polícia, no prazo de 48 horas, remeter em expediente apartado o pedido de medidas protetivas de urgência formulado pela ofendida ao juiz, que poderá deferi-las independentemente de oitiva do Ministério Público.
