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Quem vender, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente, segundo o Estatuto do Desarmamento, incide nas penas do crime de:
Assinale a alternativa que apresenta uma contravenção penal.
Eduardo adquiriu e transportou, para consumo pessoal, cocaína, sem autorização legal.
Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
De acordo a Lei n.º 9.455, de 1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 assegurou como direito fundamental a inviolabilidade do sigilo de comunicação como regra (art.5º, XII) e, excepcionalmente, a interceptação da comunicação telefônica, regulamentada pela Lei n.º 9.296, de 1996. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
