Questões de Concurso

Com base no disposto na lei de abuso de autoridade — Lei n.º 4.898/1965 —, assinale a opção correta.

Luiz, maior de idade, capaz, motorista habilitado, quando trafegava com seu veículo em via pública, onde a velocidade máxima era de 40 km/h, atropelou Rui, que estava em faixa de trânsito destinada à travessia de pedestres, causando-lhe lesão corporal. Luiz, que, no momento do acidente, dirigia seu veículo à velocidade de 95 km/h, prestou imediato socorro à vítima.

Com referência à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta tendo em vista as disposições do CTB.

    Marcelo possui registro válido de um revólver de calibre .32 e o mantém em sua residência, e também possui uma pistola de calibre .380, com número de série raspada, que recebera de André, seu amigo foragido da polícia, que faleceu pouco tempo depois. Marcelo vendeu, por mil reais, a pistola a Hugo, que saiu da residência de Marcelo com a pistola escondida embaixo do banco da frente de seu veículo, em direção a sua residência, onde pretendia guardar a arma para sua defesa pessoal. No trajeto, Hugo, que conduzia o veículo sem habilitação ou permissão para dirigi-lo, foi interceptado por uma barreira policial e, assustado, acelerou o veículo e fugiu do local. Após perseguição policial, Hugo colidiu o carro contra um poste de iluminação pública, foi preso em flagrante e conduzido até a delegacia de polícia. Revistado o veículo conduzido por Hugo, foi encontrada a pistola. A autoridade policial lavrou auto de apresentação e apreensão, fazendo constar que, na arma de fogo, havia seis projéteis, tendo um sido deflagrado. Hugo confessou ter adquirido a pistola de Marcelo. Os policiais estiveram na residência de Marcelo. Não o encontraram, mas presenciaram Daniel, de quinze anos de idade, filho de Marcelo, manuseando o revólver, municiado com dois projéteis. Daniel disse aos policiais que encontrara a arma de fogo dentro da gaveta do banheiro. Logo em seguida, Elaine, companheira de Marcelo, chegou à residência e os policiais verificaram que ela usava um colar com um projétil de arma de fogo calibre .45 pendurado ao pescoço.

Com base na situação hipotética acima apresentada, na Lei n.º 10.826/2003 e no que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção correta.

    Augusto, nascido em 7/5/1993, convidou Valéria, Marise e Patrícia, respectivamente, de treze, quinze e dezessete anos de idade, todas sem nenhuma experiência sexual, para uma festa que seria realizada em sua residência em 28/3/2012, no período matutino. Durante a festa, Augusto, embriagado com cerveja e apenas vestido com calção de banho, exibiu às meninas, em seu telefone celular, filme pornográfico com adolescentes e convidou-as a entrar com ele na piscina da residência, localizada na área externa, convite recusado por todas três. Logo depois, Augusto pediu que Patrícia o acompanhasse até a cozinha para buscarem cerveja gelada. A moça, receosa do alto estado de embriaguez de Augusto, trancou-se no banheiro da casa e começou a gritar por socorro. Saulo, policial militar e vizinho de Augusto, ouviu os gritos, entrou na propriedade, prendeu Augusto em flagrante e o conduziu à delegacia de polícia.

Nessa situação hipotética, Augusto

Maria alegou ser vítima de violência doméstica praticada pelo seu ex-companheiro Lucas, com quem conviveu por cinco anos, até dele se separar. Após a separação, Lucas passou a fazer frequentes ligações telefônicas para o aparelho celular da ex-mulher durante o dia, no período em que ela está trabalhando, à noite e de madrugada. Embora Maria já tenha trocado de número telefônico algumas vezes, Lucas consegue os novos números com conhecidos e continua a fazer as ligações. Apavorada e em sofrimento psicológico, Maria procurou auxílio e obteve do juiz competente medida protetiva urgente que obriga Lucas a não manter mais contato com ela por qualquer meio de comunicação, ordem que ele, porém, não obedeceu, pois continua a fazer as ligações.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta com base na Lei n.º 11.340/2006 e na jurisprudência dos tribunais superiores.