Questões de Concurso

Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Inspetor de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Inspetor de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC157799

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre a Lei n ^o 9.455/97, que dispõe sobre a TORTURA, é correto afirmar que

(a)

os casos de tortura com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa e para provocar ação ou omissão de natureza criminosa, o crime somente se consuma quando o agente obtém o resultado almejado.

(b)

o crime de tortura é próprio, uma vez que só pode ser cometido por policiais civis ou militares.

(c)

privar de alimentos pessoa sob sua guarda, poder ou autoridade é uma das formas de tortura previstas na lei, na modalidade “tortura-castigo”

(d)

se o agente tortura a vítima para com ele praticar um roubo, responderá por crime único, qual seja, o crime de roubo, por este ter penas maiores.

(e)

quando o sujeito ativo do crime de tortura for agente público, as penas são aumentadas de um sexto a um terço

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Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Inspetor de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Inspetor de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC157796

Dificuldade: Fácil

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Sobre o Estatuto do Desarmamento (Lei n o 10.826/2003), está correto afirmar que

(a)

a posse e guarda de arma de fogo no interior da residência ou no local de trabalho é autorizada, desde que a arma de fogo seja de uso permitido.

(b)

o Estatuto do Desarmamento só regula condutas e nvolvendo armas de fogo de uso permitido

(c)

o artigo 14 do Estatuto do Desarmamento dispõe sobre o porte de arma de fogo de uso permitido e o artigo 16 da mesma lei dispõe sobre o porte de arma de fogo de uso restrito.

(d)

o crime de disparo de arma de fogo previsto no artigo 15 do Estatuto admite tanto a conduta dolosa (disparo proposital), como culposa (disparo acidental).

(e)

o Estatuto do Desarmamento não pune o porte ou a posse de acessório ou munição para armas de fogo.

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Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Inspetor de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Inspetor de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC157783

Dificuldade: Fácil

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De acordo com o texto constitucional, a prática do racismo constitui crime

(a)

inafiançável, imprescritível, insuscetível de graça ou anistia e sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

(b)

inafiançável, imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

(c)

inafiançável, imprescritível, insuscetível de graça e sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

(d)

inafiançável, prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

(e)

inafiançável, imprescritível, insuscetível de anistia e sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC157693

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Paulo foi abordado pela polícia na via pública por estar em atitude suspeita e, indagado sobre sua identidade, apresentou aos policiais uma cédula de identidade (RG) rasurada, o que levantou suspeitas. Conduzido para a Delegacia de Polícia, com base na Lei de Identificação Criminal (Lei n^o 12.037/2009), ao Delegado de Polícia compete a(s) seguinte(s) conduta(s):

(a)

solicitar de Paulo, como condição para não ser identificado criminalmente, algum documento fora daqueles previstos no rol do artigo 2^o da Lei de Identificação Criminal.

(b)

requisitar, por despacho fundamentado, a colheita de impressões digitais de Paulo, a fotografia dele e ainda a coleta de material biológico, considerando a dúvida que recai sobre a identidade dele em razão do RG rasurado que apresentou na sua abordagem.

(c)

representar ao juiz pela prisão preventiva de Paulo, considerando que a dúvida sobre sua real identidade põe em risco a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal, levando-se em conta que ele foi preso em atitude suspeita na via pública.

(d)

dispensar Paulo, considerando que a lei de identificação é expressa no sentido de que o civilmente identificado – como no caso – não será submetido à identificação criminal.

(e)

registrar a ocorrência, submetendo Paulo, por despacho fundamentado, a processo datiloscópico e fotográfico, considerando a rasura do documento apresentado por ele, com base no artigo 3^o, inciso I, da Lei de Identificação Criminal.

Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC157692

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

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Com relação ao crime previsto no artigo 33 da Lei n^o 11.343/2006 (Drogas), pode-se afirmar que

(a)

é crime material, pois exige a produção de resultado.

(b)

prevê várias condutas incriminadoras, tendo o agente que incorrer em pelo menos mais de duas delas para a caracterização do delito de tráfico de drogas.

(c)

traz a possibilidade de o juiz reduzir até 2/3 da pena do agente caso ele seja primário, de bons antecedentes e não se dedique a atividades criminosas e nem integre organizações criminosas.

(d)

foi excluído do rol dos delitos equiparados aos hediondos, em razão da alteração legal que passou a admitir progressão do regime.

(e)

estabeleceu penas maiores de prisão – comparadas à legislação anterior – para a conduta daquele que porta drogas para consumo pessoal.

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