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Questão DESATUALIZADA
Os crimes resultantes de discriminação ou preconceito, constantes na Lei n° 7.716/1989, referem-se a raça, cor,
Questão DESATUALIZADA
Segundo a Lei de Abuso de Autoridade, as sanções administrativas que poderão ser aplicadas, de acordo com a gravidade do abuso de autoridade, são, dentre outras,
Josildo, titular e responsável legal de estabelecimento comercial, obteve o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), com validade em todo o território nacional. Nesse sentido o CRAF engloba autorização para manter a arma de fogo, exclusivamente no
Questão DESATUALIZADA

Em relação à Lei de Abuso de Autoridade, considere os enunciados abaixo.

 

I. O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal.

II. Constitui abuso de autoridade submeter pessoa, sob sua guarda ou custódia, a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.

III. Autoridade é apenas quem exerce cargo, emprego ou função pública de natureza civil ou militar permanente e remunerada.

 

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Lei n° 10.826/2003, é obrigatório o registro de armas de fogo no órgão competente. As armas de fogo de uso restrito devem ser registradas