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Questões por página:
As faltas disciplinares
Questão DESATUALIZADA
No tocante às penas privativas de liberdade, é correto afirmar que
No que concerne à lei de drogas, é correto afirmar que
Questão DESATUALIZADA
Quanto à Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.
Considerando-se a legislação penal especial, em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.