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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Penal
Em uma investigação de lavagem de dinheiro, a fase de Integração é a mais difícil de ser detectada.
Essa fase se caracteriza por:
Disciplina:
Direito Penal
Configuraria crime de injúria racial com causa de aumento segundo o parágrafo único do art.2o - A da Lei no 7.716/89 o fato típico que envolvesse, respectivamente, os seguintes sujeitos ativo e passivo:
Assinale a alternativa correta. Apresenta-se como conduta própria de contravenção penal o ato de:
A entrada em vigor da nova Lei de Drogas, revogando a anterior, fez com que o crime de porte de drogas para consumo pessoal deixasse de prever a aplicação de pena privativa de liberdade, passando a adotar as seguintes como sanções: advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade e medida educativade comparecimento a programa ou curso educativo. Nesse sentido, no que tange à pena aplicável ao autor do citado delito, é correto afirmar que a nova lei de drogas constitui um exemplo de:
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Os investigados, mesmo que formalmente denunciados em ação penal, não podem ser submetidos à condução coercitiva para fins de interrogatório, seja no âmbito policial, seja no judicial.
