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Em relação à questão de gênero no sistema penal brasileiro é correto afirmar que :
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A colaboração premiada, prevista na Lei n° 12.850/13,
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Penal
Tício obtém, mediante fraude, crédito vinculado a leasing financeiro, sendo denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do art.19, da Lei nº 7.492/86, que regulamenta os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Alega que inexistiu crime uma vez que o Banco não teria natureza pública.
Diante de tal quadro, conclui-se que
Diante de tal quadro, conclui-se que
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Penal
No que diz respeito à interceptação telefônica, assinale a opção correta, segundo entendimento do STJ e do STF.
