Questões de Concurso
Filtrar
2.202 Questões de concurso encontradas
Página 323 de 441
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
Sentença absolutória imprópria é aquela em que o réu é
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
No rito da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais), quando obscura a sentença, cabíveis embargos de declaração no prazo de
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
Contra a decisão de impronúncia cabe o recurso
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
No caso de lesão corporal de natureza grave resultante de violência doméstica, a pena deve ser aumentada de
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Penal
Durante serviço em uma agência bancária, o vigilante X é informado discretamente pelo cliente Y de que há um homem armado no local. X observa o homem supostamente armado e verifica que ele se encontra sem uniforme e está retirando dinheiro de um caixa eletrônico. O cliente Y, no entanto, relata a X que conhece o homem armado e lhe informa a profissão do mesmo. O vigilante X decide chamar a polícia para verificar se o homem tem porte de arma, tendo em vista que, pela profissão relatada, sabe que a legislação, particularmente o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), não o autoriza a portar arma naquela situação. Diante da narrativa, é possível afirmar que a pessoa era
