Questões de Concurso
Filtrar
3.032 Questões de concurso encontradas
Página 327 de 607
Questões por página:
Questões por página:
Considerando a Lei de Execução Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a remição, é correto afirmar:
Irany, que trabalha como motorista de táxi, cumpre pena em regime aberto. Neste caso,
NÃO é contravenção penal:
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Penal
Julgue os itens a seguir.
I A Convenção Americana sobre Direitos Humanos garante de forma relativa o direito à vida, pois autoriza a utilização da pena de morte em caso de crimes graves, sendo proibido seu restabelecimento nos países que a tiverem abolido.
II A condenação de servidor público por quaisquer crimes decorrentes de preconceito de raça ou de cor implica perda automática do cargo público.
III Não haverá crime de lavagem de dinheiro caso o agente seja absolvido, por atipicidade da conduta, do crime antecedente a ele imputado, uma vez que o crime de branqueamento, embora autônomo, é delito derivado do antecedente.
Assinale a opção correta.