Questões de Concurso

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Agente de Promotoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista de Promotoria - Agente de Promotoria

Disciplina: Direito Penal

FC109316

Dificuldade: Fácil

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Acerca das disposições da Lei de Crimes Hediondos, é INCORRETO afirmar que:

(a)

Latrocínio, Extorsão Qualificada pela Morte e Estupro são crimes hediondos.

(b)

Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia e graça, apenas.

(c)

A pena por crime hediondo será cumprida inicialmente em regime fechado.

(d)

Em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade.

(e)

A pena por crime hediondo admite progressão de regime, todavia, a lei impõe prazo maior de cumprimento ao reincidente para que este faça jus ao benefício.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Agente de Promotoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista de Promotoria - Agente de Promotoria

Disciplina: Direito Penal

FC109305

Dificuldade: Fácil

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Com relação às disposições da Lei n° 9.455/97 (Lei de Tortura), assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O crime de tortura é afiançável, porém, é insuscetível de graça e anistia.

(b)

O condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto.

(c)

A Lei de Tortura é aplicada, mesmo que o crime não tenha sido cometido no território nacional, se a vítima for brasileira.

(d)

A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência ou maior de 60 (sessenta) anos, apenas.

(e)

O crime de tortura não pode ser praticado por conduta omissiva.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Agente de Promotoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista de Promotoria - Agente de Promotoria

Disciplina: Direito Penal

FC109304

Dificuldade: Fácil

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Nos termos da Lei Federal n° 4.898/65 (Abuso de Autoridade), constitui abuso de autoridade qualquer atentado contra a liberdade de locomoção, a inviolabilidade de domicílio, o sigilo de correspondência e etc. O crime de Abuso de Autoridade se procede mediante:

(a)

Ação penal privada subsidiária da pública.

(b)

Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.

(c)

Ação penal pública condicionada à representação da vítima.

(d)

Ação penal privada.

(e)

Ação penal pública incondicionada.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Agente de Promotoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista de Promotoria - Agente de Promotoria

Disciplina: Direito Penal

FC109303

Dificuldade: Difícil

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Aquele que, usando de violência, com o fim de favorecer interesse alheio, contra pessoa que funciona em processo administrativo, comete o crime de:

(a)

Abuso de Autoridade.

(b)

Coação no curso do processo.

(c)

Violência Arbitrária.

(d)

Tráfico de Influência.

(e)

Fraude Processual.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Penal

FC109196

Dificuldade: Difícil

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Com relação aos estabelecimentos prisionais, disciplinados na Lei de Execução Penal, indique a alternativa CORRETA:

(a)

Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao infrator e preso provisórios e ao egresso.

(b)

As penitenciárias masculina e feminina serão constru idas em local afastado do centro urbano, à distância que não restrinja a visitação.

(c)

A Colônia Agrícola, Industrial ou similardeve situar-se em centro urbano, separado dos demais estabelecimentos, e caracterizar-se pela ausência de obstáculos físicos contra a fuga.

(d)

A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto.

(e)

Na penitenciária, o condenado será alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório.

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