Filtrar


Questões por página:
Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Ricardo, engenheiro civil, era noivo de Maria e rompeu o relacionamento no final do ano de 2014. Maria começou a namorar Pedro. Ricardo, inconformado com o término da relação com Maria tornou-se desafeto de Pedro. Ricardo resolveu, então, solicitar para seu primo Rodrigo, Policial Militar, abordar seu desafeto Pedro em plena via pública. No mês de abril deste ano, quando saía para trabalhar, Pedro foi abordado e algemado pelo Policial Militar Rodrigo, o qual realizou a busca pessoal e liberou Pedro algum tempo depois. Pedro apresentou representação ao Ministério Público apontando a prática de crime de abuso de autoridade prevista no artigo 4º, “a”, da Lei nº 4.898/1965 (“ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder”). Neste caso, Ricardo

A Lei n° 8.072/90 (crimes hediondos)
Visualizar Questão Comentada
Levando em consideração dominantes entendimentos jurisprudenciais e doutrinários com relação aos crimes praticados contra criança ou adolescente, assinale a alternativa falsa:
A prática de falta grave pelo condenado durante a execução de sua pena: