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2.149 Questões de concurso encontradas

2.149 resultados
Página 341 de 430

Questões por página:

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Para classificar um crime como hediondo ou assemelhado, a Lei Federal nº 8072/90:

(a)

atribuiu ao órgão julgador a possibilidade de, em virtude da gravidade do fato ou em decorrência da maneira de execução do crime, emoldurar um delito como hediondo ou a ele equiparado.

(b)

elencou os delitos considerados hediondos de forma taxativa. Entretanto, em relação aos crimes a eles assemelhados, atribuiu ao órgão julgador a possibilidade da análise do caso concreto para o enquadramento do delito como equiparado a hediondo.

(c)

atribuiu ao órgão julgador, em virtude da gravidade do fato ou em decorrência da maneira de execução do crime, a possibilidade de emoldurar um delito como hediondo ou assemelhado, desde que observado o conceito acerca da hediondez previamente estabelecido na própria lei.

(d)

elencou os delitos considerados hediondos e assemelhados de forma taxativa. Entretanto, permitiu expressamente ao magistrado, diante do caso concreto, excluir determinados crimes do rol previamente estabelecido na própria lei.

(e)

elencou os delitos considerados hediondos e aqueles a eles equiparados de forma taxativa, deixando de fazer qualquer previsão expressa que permita ao magistrado excluir, a partir do caso concreto, determinado crime do rol previamente estabelecido na própria lei.

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Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

no delito de assédio sexual, é irrelevante o sexo do sujeito passivo e sua orientação sexual, não se considerando a qualificadora de ser o agente ativo empregador da vítima ou pessoa que tenha autoridade administrativa sobre ela por ser o fato circunstância elementar no crime.

(b)

a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, e as demais condutas previstas no art.273, caput, §§ 1º, 1º-A e 1º-B, do Código Penal, com a redação dada pela Lei 9.677, de 2 de julho de 1998, são consideradas crimes hediondos (art.1º, VII-B, Lei 8.072/1990), insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança (art.2º, I e II, Lei 8.072/1990, e art.5º, XLIII, CF), e cuja pena, nessas hipóteses, deve ser cumprida integralmente em regime fechado.

(c)

caso alguém lesione outrem apenas para provocar-lhe lesões corporais, não querendo a morte da vítima, nem assumindo o risco de produzi-la, mas tendo o evento letal ocorrido inequivocamente em razão direta da lesão produzida, responderá pelo delito previsto no art.129, § 3º, do Código Penal, pois se trata de crime preterintencional.

(d)

no denominado roubo impróprio, punido com a mesma pena cominada ao roubo próprio, a violência ou grave ameaça contra pessoa são praticadas a fim de assegurar a impunidade do delito ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

(e)

a ação penal nos crimes contra a liberdade sexual é, em regra, de exclusiva iniciativa privada, devendo a vítima ou o seu representante legal interpor, no prazo legal, a queixa-crime. Entretanto, quando o delito for praticado com abuso do poder familiar, ou de quem faça as vezes dos pais, como o padrasto, tutor ou curador, o Ministério Público não dependerá de representação para o oferecimento da denúncia, sendo a ação, portanto, pública incondicionada.

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Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Sobre ação penal, assinale a alternativa correta:

(a)

o princípio da obrigatoriedade, informador da modalidade de ação penal pública incondicionada, não comporta exceções em sua aplicação;

(b)

a ação penal do crime de estupro, em sua forma simples (CP, art.213, caput), é de natureza privada;

(c)

a jurisprudência atualmente dominante do Superior Tribunal de Justiça considera a lesão corporal de natureza leve, praticada mediante violência doméstica, como delito de ação penal pública condicionada, admitindo retratação ou renúncia ao direito de representação em audiência perante o Juiz (art. 16 da Lei 11.340\06), anteriormente ao recebimento da denúncia;

(d)

os crimes previstos na Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso) admitem modalidades de ação penal pública incondicionada e condicionada à representação;

(e)

a renúncia expressa ao direito de queixa, manifestada pelo ofendido em relação a um dos ofensores, não impede o exercício do direito de queixa, por parte do mesmo ofendido contra os outros ofensores, relativamente ao fato comum.

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Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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O Prefeito de determinado município distribuiu aos seus amigos grande quantidade de combustível, pago pelos cofres públicos. Considerada a conduta descrita, assinale a alternativa incorreta:

(a)

Ocorreu crime de responsabilidade;

(b)

Ocorreu ato de improbidade;

(c)

Ocorreu crime contra a ordem tributária;

(d)

Ocorreu violação a princípios da administração pública;

(e)

Ocorreu ato em prejuízo ao erário.

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Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto aos crimes previstos no Código do Consumidor, assinale a alternativa que não corresponde a uma circunstância agravante:

(a)

Ter sido o crime cometido contra pessoa analfabeta;

(b)

Ter sido o crime cometido por ocasião de calamidade;

(c)

Ter o crime ocasionado grave dano individual;

(d)

Ter sido o crime cometido por servidor público;

(e)

Ter sido o crime cometido em detrimento de rurícola.

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