Questões de Concurso
Filtrar
3.032 Questões de concurso encontradas
Página 349 de 607
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Penal
Constitui crime funcional contra a ordem tributária, dentre outros,
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
De acordo com a referida lei, o simples indiciamento enseja a aplicação de medida cautelar pessoal de afastamento do servidor público, que poderá ser concretizada sem prévia intervenção do Poder Judiciário e do MP.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Para a caracterização do crime de condescendência criminosa, é necessário haver relação de hierarquia entre o agente que cometa a infração no exercício do cargo, emprego ou função e a autoridade competente para aplicar-lhe a sanção administrativa.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
A mencionada lei determina, de forma expressa, o dever legal de o advogado e de a pessoa jurídica que preste, ainda que eventualmente, consultoria jurídica, assessoria, consultoria e assessoramento comunicar atividade suspeita de lavagem de dinheiro.
Concurso:
DPE-RR
Disciplina:
Direito Penal
Em relação à assistência judiciária prevista na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar:
Visualizar Questão Comentada