2. Questões de Concurso

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De acordo com a legislação vigente, é CORRETO dizer, sobre o instituto da remição:
Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, não se tipifica crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo, a supressão ou redução deste, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas, EXCETO:
No que tange a permissão de saída, assinale a resposta INCORRETA:
Sobre o regime disciplinar diferenciado, assinale a alternativa INCORRETA:
São resultados previstos na "Lei de Organização Criminosa" como necessários para que aquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal obtenha o benefício da colaboração premiada, EXCETO:
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