Questões de Concurso

Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC100289

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa FALSA:

(a)

Os incidentes específicos da execução de pena desenvolvem-se perante o juízo da execução, assegurada a ampla defesa e o contraditório.

(b)

Das decisões proferidas na execução de pena, cabe recurso de agravo, mas o rito será o previsto para o recurso em sentido estrito.

(c)

A impugnação da denegação de trânsito a recurso usado na fase de execução de pena é feita através de carta testemunhável.

(d)

O princípio da inércia ou da iniciativa das partes desautoriza que o juiz inicie de ofício o procedimento na execução penal.

Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC100275

Dificuldade: Difícil

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De acordo com a legislação vigente, é CORRETO dizer, sobre o instituto da remição:

(a)

Constitui fator de abatimento do total da sanção, mas não é computado como tempo de cumprimento de pena para todos os efeitos.

(b)

É permitido por trabalho e estudo, mas, em qualquer hipótese, somente nos regimes fechado ou semiaberto.

(c)

É cabível em caso de trabalho externo no regime fechado e, no regime aberto, por estudo fora do estabelecimento.

(d)

Para fins de cumulação dos casos de remição, as horas diárias de trabalho e de estudo não poderão ser compatibilizadas.

Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC100273

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

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Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, não se tipifica crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo, a supressão ou redução deste, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas, EXCETO:

(a)

Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

(b)

Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.

(c)

Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.

(d)

Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.

Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC100199

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

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No que tange a permissão de saída, assinale a resposta INCORRETA:

(a)

Pode ser concedida em caso de falecimento da companheira.

(b)

Pode ser concedida em caso de doença grave de ascendente.

(c)

Pode ser concedida para tratamento médico.

(d)

Pode ser concedida para estudo em estabelecimento fora do presídio.

Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC100196

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

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Sobre o regime disciplinar diferenciado, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Poderá abrigar condenados, nacionais ou estrangeiros, que apresentem alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade.

(b)

Está sujeito o condenado sob o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas.

(c)

È aplicável ao preso provisório que pratique fato previsto como crime doloso e que ocasione subversão da ordem e disciplina internas, sem prejuízo da sanção penal.

(d)

Tem duração máxima de 360 (trezentos e sessenta) dias, sem prejuízo de repetição por nova falta grave, até o limite de 1/4 (um quarto) da pena.

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