Questões de Concurso

Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC102563

Dificuldade: Médio

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No âmbito do abuso sexual imposto às crianças e aos adolescentes, pode-se afirmar que incesto é

(a)

um indiferente jurídico.

(b)

a conduta punida criminalmente em razão da ausência sempre presumida do consentimento dos jovens em razão do temor reverencial.

(c)

crime hediondo, em qualquer hipótese.

(d)

a atividade de caráter sexual, implicando menor de 18 anos e um adulto que tenha para com ela relação de consangüinidade, afinidade ou responsabilidade.

(e)

conduta lícita, desde que haja consentimento expresso do menor de 18 anos.

Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC102547

Dificuldade: Fácil

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A Lei Maria da Penha, Lei n^o 11.340/2006,

(a)

visa a coibir apenas a violência física e sexual contra a mulher, no âmbito doméstico e familiar.

(b)

admite a renúncia à representação da ofendida perante o juiz, ouvido o Ministério Público, antes ou após o recebimento da denúncia.

(c)

permite a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de caráter pecuniário.

(d)

dispõe que o Ministério Público intervirá somente nas causas criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.

(e)

dispõe que caberá ao Ministério Público, entre outras atribuições, requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

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Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC102452

Dificuldade: Difícil

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A respeito da Lei nº 11.340/06, que dispõe sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar:

(a)

Por medida de economia processual, a ofendida poderá ser encarregada de entregar intimação ou notificação ao agressor.

(b)

Considera-se família o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

(c)

Os processos cíveis regidos por esta Lei tramitarão exclusivamente no domicílio da ofendida.

(d)

Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada para tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

(e)

É permitida a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

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Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC102372

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto aos crimes de tortura, correto afirmar que

(a)

punível aquele que se omite em face da tortura, ainda que sem o dever legal de evitá-la ou apurá-la.

(b)

todos são classificados como próprios, segundo ex-pressa disposição legal.

(c)

o condenado sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

(d)

sujeito à jurisdição penal brasileira o estrangeiro que venha a torturar brasileiro fora do território nacional.

(e)

a condenação acarretará a interdição de cargo, função ou emprego público pelo triplo do prazo da pena aplicada.

Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC102371

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa C

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Nos crimes de trânsito de lesão corporal culposa,

(a)

admissíveis, em qualquer situação, a transação penal e a suspensão condicional do processo.

(b)

dispensável a representação do ofendido, se o agente estiver sob a influência de álcool.

(c)

sempre cabível a composição civil.

(d)

inadmissível a transação penal.

(e)

incabível a suspensão condicional do processo, mas sempre necessária a representação do ofendido.

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