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Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Penal
Com relação à Lei n° 13.869 de 2.019, que tipifica o abuso de autoridade:
Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Penal
A lei de abuso de autoridade (Lei n° 13.869 de 2.019) tem como características:
Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Penal
Com relação aos sujeitos do crime trazidos por meio da Lei n° 13.869 de 2.019 (Lei de abuso de autoridade), podemos afirmar que:
Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Penal
Em relação à prática do crime de racismo, marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Penal
Quanto às disposições constitucionais e legais em relação à tortura, considere os seguintes itens. Ao final, assinale a alternativa correta:
I. A prática da tortura será considerado crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
II. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
III. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.
IV. A condenação em crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
I. A prática da tortura será considerado crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
II. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
III. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.
IV. A condenação em crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
