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2.587 Questões de concurso encontradas

2.587 resultados
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Questões por página:

Concurso: TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Agente de Controle Externo - Direito
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

COPEVE-UFAL

Cargo:

Agente de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca das jurisprudências do Supremo Tribunal Federal em matéria penal, assinale a alternativa correta.

(a)

Segundo o STF, a norma do Art.331 do Código Penal, que tipifica o crime de desacato, é inconstitucional, não sendo recepcionada pela Constituição Federal.

(b)

É inconstitucional o Art.33, § 4º, do Código Penal, que condiciona a progressão de regime do cumprimento da pena, no caso de crime contra a Administração Pública, à reparação do dano ou à devolução do produto do ilícito.

(c)

De acordo com o STF, a conduta de esconder as notas pelo corpo, sob as vestes, nos bolsos do paletó, junto à cintura e dentro das meias, possui suficiente autonomia em relação ao crime antecedente, de modo que se configura como crime de lavagem de dinheiro.

(d)

A posterior inserção de conteúdo não aprovado pela Câmara de Vereadores em texto de Lei Municipal, pelo prefeito municipal, com a finalidade de autorizar a utilização de créditos excepcionais não contemplados no texto originalmente aprovado, configura o crime de falsificação de documento público.

(e)

É constitucional o afastamento automático do servidor público indiciado por crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores em decorrência de atividade discricionária da autoridade policial, independentemente do início da ação penal e análise dos requisitos necessários para a efetivação da medida restritiva de direitos.

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Concurso: PRF

Concurso: PRF
Cargo: Policial Rodoviário Federal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Policial Rodoviário Federal

Disciplina: Direito Penal

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Luizinho de Jesus, famoso bicheiro de Duque de Caxias, região do Rio de Janeiro, durante um protesto na BR 040, altura da Vila São Sebastião, afirmou que já havia sido preso várias vezes, apesar de não o merecer; por isso, iria continuar chefiando o jogo. Considerava absurdo o jogo ser proibido, pois este ajudava financeiramente muitas pessoas e apenas lhes fazia o bem. Em suas palavras, manifestava que “o jogo do bicho deve continuar, pois este dinheiro realmente ajuda as pessoas carentes”. Em razão de suas falas, os policiais rodoviários que acompanhavam a manifestação às margens da rodovia federal prenderam Luizinho de Jesus em flagrante. O bicheiro portava um revólver marca Taurus, calibre 38, sem a documentação para tal.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Luizinho de Jesus responderá por crime de apologia a fato criminoso em concurso com porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

- Certo - Errado

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Concurso: Polícia Penal - GO

Concurso: Polícia Penal - GO
Cargo: Policial Penal (Nível Superior)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBFC

Cargo:

Policial Penal (Nível Superior)

Disciplina: Direito Penal

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A Lei nº 8.072/1990 dispõe sobre os crimes hediondos. Assinale a alternativa correta que contém crime considerado hediondo.

(a)

Estupro

(b)

Furto qualificado

(c)

Homicídio culposo

(d)

Roubo simples

(e)

Difamação

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Concurso: Polícia Penal - GO

Concurso: Polícia Penal - GO
Cargo: Policial Penal (Nível Superior)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBFC

Cargo:

Policial Penal (Nível Superior)

Disciplina: Direito Penal

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Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade no Brasil, assinale a alternativa correta que contém a conduta que configura abuso de autoridade.

(a)

Aplicar uma advertência formal a um servidor por comportamento inadequado no trabalho

(b)

Advertir um subordinado que não está cumprindo suas obrigações

(c)

Autorizar a utilização de equipamentos de escuta sem a devida autorização judicial

(d)

Conceder entrevista coletiva sobre uma investigação em andamento, desde que não revele informações sigilosas

(e)

Suspender um funcionário por descumprimento de normas internas da instituição

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Concurso: Polícia Penal - GO

Concurso: Polícia Penal - GO
Cargo: Policial Penal (Nível Superior)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBFC

Cargo:

Policial Penal (Nível Superior)

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, estabelece normas para a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. De acordo com a referida lei, as penas aplicáveis para o crime de tráfico de drogas são:

(a)

reclusão de 5 a 15 anos e pagamento de multa

(b)

detenção de 9 meses a 2 anos

(c)

prestação de serviços à comunidade

(d)

multa e advertência

(e)

prisão domiciliar sem possibilidade de apelação

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