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Questões por página:
O crime de tortura previsto na Lei 9.455/97 é considerado:
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É crime previsto na Lei do Abuso de Autoridade:
Questão Anulada
O inquérito policial que trata o artigo 51 da Lei de Drogas (11.343/2006) será concluído no prazo de:
De acordo com a Lei nº 11.343/2006, o tráfico ilícito de drogas é considerado um crime grave. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma circunstância que pode aumentar a pena para o traficante?
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Questão DESATUALIZADA
Em relação à pena para o usuário de drogas estabelecida pela Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que: