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Concurso:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Disciplina:
Direito Penal
Após adquirir regularmente arma de fogo de uso
permitido, um cidadão buscou esclarecimentos sobre os
limites legais para mantê-la, especialmente quanto aos
locais autorizados. A análise foi realizada apenas com
base no Estatuto do Desarmamento, sem consideração
de regulamentos infralegais.
Com base exclusivamente no disposto no Art. 5º da Lei federal nº 10.826/2003, assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente no disposto no Art. 5º da Lei federal nº 10.826/2003, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Disciplina:
Direito Penal
Durante o planejamento de políticas públicas, gestores
analisaram o alcance institucional do Sistema Nacional
de Políticas Públicas sobre Drogas. O objetivo era
compreender quais áreas de atuação são
expressamente abrangidas pelo sistema, conforme
previsão legal. A orientação técnica foi restringir a
análise ao texto literal da lei federal.
Com base exclusivamente no disposto no Art. 3º da Lei federal nº 11.343/2006, assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente no disposto no Art. 3º da Lei federal nº 11.343/2006, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Disciplina:
Direito Penal
Durante a análise de um caso concreto, operadores da
segurança pública precisaram verificar se determinado
homicídio se enquadrava como crime hediondo, para fins
de aplicação do regime jurídico correspondente. A
verificação foi feita exclusivamente com base no texto da
lei federal aplicável.
Com base exclusivamente no disposto no Art. 1º, inciso I, da Lei federal nº 8.072/1990, assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente no disposto no Art. 1º, inciso I, da Lei federal nº 8.072/1990, assinale a alternativa CORRETA.
A pena para o crime de homotransfobia, previsto no artigo 20 da lei nº 7.716, de 05 de janeiro de
1989, é de:
Concurso:
UERJ
Disciplina:
Direito Penal
Um médico negro fazia seu atendimento no hospital quando percebeu que uma senhora havia
ingressado na sala de emergência sem a devida autorização. O médico solicitou continuamente que a
senhora se retirasse do local, pois não havia permissão para ali permanecer. Sem atender ao pedido, ela
agrediu o médico dizendo: “E aí, seu médico preguiçoso, safado e incompetente! Não vai me atender?!”.
A ação foi presenciada por dois técnicos de enfermagem e por outros pacientes que aguardavam
atendimento. Acionados pelo médico, policiais militares compareceram ao local e, diante do relato,
efetuaram a prisão em flagrante da senhora, conduzindo-a até a Delegacia de Polícia. Nesse caso, a
prisão em flagrante foi corretamente executada, porque a senhora praticou o crime de:
