Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Estreito - MA

Concurso: Prefeitura de Estreito - MA
Cargo: Agente de Endemias
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IVIN

Cargo:

Agente de Endemias

Disciplina: Direito Penal

FC673179

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre o abuso de autoridade, observe os itens a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Os crimes de abuso de autoridade somente podem ser cometidos por agentes públicos servidores.

II. Não configura abuso de autoridade divergência em avaliação de fatos e provas.

III. Alguém que exerce cargo público de forma transitória ou sem remuneração não é considerado agente público para fins de verificação de abuso de autoridade.

(a)

Apenas I é verdadeiro.

(b)

Apenas II é verdadeiro.

(c)

Apenas III é verdadeiro.

(d)

Apenas I e II são verdadeiros.

(e)

Apenas II e III são verdadeiros.

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Concurso: Prefeitura de Lençóis Paulista - SP

Concurso: Prefeitura de Lençóis Paulista - SP
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC670647

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Carlos possui uma arma de fogo regularmente registrada em sua residência. Em determinado momento, deixou de adotar as cautelas necessárias, permitindo que um menor de 18 anos se apoderasse da arma de fogo que estava sob sua posse.

Considerando o disposto na Lei nº 10.826/2003, assinale a alternativa correta:

(a)

A conduta de Carlos é permitida, desde que o menor não efetue disparos com a arma de fogo.

(b)

A conduta de Carlos configura apenas infração administrativa, sem repercussão na esfera penal.

(c)

A conduta de Carlos é irrelevante juridicamente, pois a arma estava em sua própria residência.

(d)

A conduta de Carlos caracteriza omissão de cautela, por deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos se apodere de arma de fogo sob sua posse ou propriedade.

(e)

A conduta de Carlos somente seria punível se o menor utilizasse a arma para prática de crime.

Concurso: Prefeitura de Campina Grande - PB

Concurso: Prefeitura de Campina Grande - PB
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC657594

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Acerca dos crimes inafiançáveis e imprescritíveis previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

A prática do racismo constitui crime imprescritível, porém é crime afiançável.

(b)

Todo crime hediondo é inafiançável e imprescritível.

(c)

Trata-se de crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

(d)

A prática da tortura, diferentemente do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, constitui crime imprescritível.

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Concurso: Prefeitura de Campina Grande - PB

Concurso: Prefeitura de Campina Grande - PB
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC657585

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Na Lei nº 13.869/2019 (Lei de abuso de autoridade) é considerado crime o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar

(a)

após as 18h (dezoito horas).

(b)

entre 18h (dezoito horas) e 6h (seis horas).

(c)

após as 21h (vinte e uma horas) ou antes das 5h (cinco horas).

(d)

entre 20 (vinte horas) e 8h (oito horas).

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Concurso: Prefeitura de Campina Grande - PB

Concurso: Prefeitura de Campina Grande - PB
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC657584

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre os sujeitos ativos do crime de abuso de autoridade, analise as afirmativas a seguir:

I. Membro do Poder Legislativo pode ser sujeito ativo do referido crime.
II. Membro do Ministério Público, seja promotor ou procurador da República, está impossibilitado de praticar o crime de abuso de autoridade.
III. Aquele que exerce função pública gratuitamente jamais conseguirá praticar o crime de abuso de autoridade.

Assinale

(a)

se apenas a afirmativa I estiver correta.