2. Questões de Concurso

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Durante o atendimento policial, uma vítima de violência doméstica foi atendida por um servidor especializado e capacitado, mas que não era do sexo feminino. Em relação ao procedimento descrito e considerando as disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que o atendimento policial nesses casos deve ser prestado:
O percurso histórico da capoeira no Brasil registra diferentes fases de aceitação e repressão por parte do ordenamento jurídico e das forças de segurança pública. No tocante ao enquadramento criminal da capoeira na legislação do período republicano, é correto afirmar que 
 Trata-se de uma grave violação dos direitos humanos e uma forma moderna de escravidão. Está previsto(a) no art. 149-A do Código Penal, envolve práticas como recrutamento, transporte ou acolhimento de pessoas mediante ameaça, violência, fraude ou coerção, com finalidade de exploração. A prática descrita no trecho é de:
Em auditoria fiscal, constata-se que administrador de sociedade empresária omitiu das declarações exigidas pela administração fazendária municipal, serviços efetivamente prestados, com supressão do imposto devido, e os fatos são comunicados à autoridade competente. Sobre o tratamento penal da matéria, assinale a alternativa CORRETA.
Em 2026, foi sancionada no Brasil uma lei que enquadra a misoginia como crime de ódio, equiparando-a a outras formas de discriminação. Sobre essa atualidade, marque a alternativa correta:
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