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2.587 Questões de concurso encontradas

2.587 resultados
Página 7 de 518

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Campina Grande - PB

Concurso: Prefeitura de Campina Grande - PB
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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“Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por ___________________________________, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, __________________ que lhe tenha sido atribuído”.
Com base na Lei nº 13.869/2019 (Lei de abuso de autoridade), assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, respectivamente.

(a)

funcionário público ou privado - abuse do poder

(b)

somente servidores públicos - abuse do poder

(c)

funcionário público ou privado - usurpe o poder

(d)

agente público, servidor ou não - abuse do poder

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Concurso: Prefeitura de João Pessoa - PB

Concurso: Prefeitura de João Pessoa - PB
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

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Consubstanciado na Lei n° 13.869/2019 (Lei de abuso de Autoridade) e suas alterações, é correto afirmar:

(a)

Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública condicionada a representação.

(b)

É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade apenas o agente público, servidor de carreira, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território.

(c)

É sujeito do crime de abuso de autoridade o agente público de carreira e se limita a servidor público e militar ou pessoa a ele equiparada; membro do Poder Legislativo; membro do Poder Executivo; membro do Poder Judiciário e membro do Ministério Público.

(d)

As penas restritivas de direitos, previstas nesta lei, podem ser aplicadas autônoma ou cumulativamente.

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Concurso: Prefeitura de João Pessoa - PB

Concurso: Prefeitura de João Pessoa - PB
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com fulcro na Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e suas alterações, indique a alternativa correta:

(a)

A classificação legal, técnica e geral bem como a definição das armas de fogo e demais produtos controlados, de usos proibidos, restritos, permitidos ou obsoletos e de valor histórico serão disciplinadas em ato do Comando do Exército, mediante proposta do chefe do Poder Executivo Federal.

(b)

Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa tem pena cominada de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

(c)

Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar tem pena de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

(d)

É vedado ao Ministério da Justiça celebrar convênios com os Estados e o Distrito Federal para o cumprimento do disposto nesta Lei.

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Concurso: Prefeitura de João Pessoa - PB

Concurso: Prefeitura de João Pessoa - PB
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com a Lei n° 11.343/2.006 (Lei de Drogas), assinale a alternativa correta.

(a)

Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga tem pena cominada de detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa.

(b)

As penas previstas para quem tiver em depósito, para consumo pessoal, drogas sem autorização, serão exclusivamente aplicadas cumulativamente, ouvidos o Ministério Público e o defensor.

(c)

Para garantia do cumprimento das medidas educativas, a que injustificadamente se recuse o agente, deverá o Ministério Público submetê-lo, sucessivamente a admoestação verbal e multa.

(d)

Prescrevem em oito anos a imposição e a execução das penas, no tocante à interrupção do prazo.

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Concurso: SEC - BA - Secretaria da Educação do Estado da Bahia

Concurso: SEC - BA - Secretaria da Educação do Estado da Bahia
Cargo: Ciências Contábeis
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBFC

Cargo:

Ciências Contábeis

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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No Brasil, o crime de tortura é previsto e reprimido nos termos da Lei Federal nº 9.455/1997. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

(a)

A pena para os crimes de tortura será aumentada em um terço quando o crime for cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos

(b)

O crime de tortura é inafiançável e suscetível de graça e anistia

(c)

Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação religiosa, não configura crime de tortura, mas de intolerância religiosa

(d)

A pena, para os crimes de tortura, é aumentada de um sexto até um terço quando o crime for cometido por agente público

(e)

A pena, para os crimes de tortura, será aumentada de um quarto até um terço quando o crime for cometido mediante sequestro

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