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Concurso:
Prefeitura de São Caetano do Sul - SP
Disciplina:
Direito Penal
Pedro constrangeu Paulo com emprego de violência, causando-lhe sofrimento físico em razão de discriminação religiosa, configurando crime de tortura nos termos da lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (lei de tortura). Nessa situação hipotética, marque a alternativa correta.
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Prefeitura de São Caetano do Sul - SP
Disciplina:
Direito Penal
Considerando o disposto na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, sobre os crimes hediondos, marque a alternativa correta.
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Prefeitura de São Caetano do Sul - SP
Disciplina:
Direito Penal
Eudes pretende comprar uma arma de fogo, mas tem dúvidas quanto ao registro, posse e comercialização e sobre os crimes decorrentes. Face ao exposto, marque a opção correta quanto aos temas em dúvida por parte de Eudes, nos termos da Lei nº 10.826, de 22.12.2003.
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Prefeitura de São Caetano do Sul - SP
Disciplina:
Direito Penal
Dioni estudou, mas tem dúvidas acerca da autorização para plantio de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, e, dos crimes, tudo nos termos da lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei de drogas). Face ao exposto, marque a alternativa correta.
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Prefeitura de São Caetano do Sul - SP
Disciplina:
Direito Penal
A Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019, define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído. Assinale a alternativa correta, nos termos da lei citada.
