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Questões por página:

Sobre o crime de tortura (Lei nº 9.455/1990), assinale a alternativa correta.

Sobre a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/1965), assinale a alternativa correta.

Com base nas assertivas abaixo, responda o que se pede:


I – Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem constitui crime punível com detenção.

II – Aquele que somente incita discriminação de pessoa em razão de sua deficiência comete crime punível com detenção.

III – Aquele que se apropria de benefícios de pessoa com deficiência comete crime punível com detenção de 01 a 04 anos.


Marque a alternativa correta:

São efeitos da condenação por crime falimentar, exceto:

Constitui crime de abuso de autoridade, exceto: