Questões de Concurso

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Formação de Sargento
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

CETRO

Cargo:

Curso de Formação de Sargento

Disciplina: Direito Penal

FC294435

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre a Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta.

(a)

O crime de tortura, levando em conta a dignidade da pessoa humana, admitirá fiança e ainda poderá ser concedida graça ou anistia ao seu agente.

(b)

A Lei nº 9.455/97 somente terá aplicação quando o crime for cometido no território nacional.

(c)

A condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

(d)

Os crimes previstos na Lei nº 9.455/97 somente serão consumados quando praticados por agentes públicos.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Tecnólogo de Administração da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC294185

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta.

(a)

A legislação que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente contempla como crime o abate de animal, mesmo quando destinado a saciar a fome do agente em estado de necessidade.

(b)

Constitui crime conduzir veículo automotor, na via pública ou não, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas.

(c)

Aquele que adquirir, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal fica sujeito à pena de admoestação e, na reincidência, à de detenção.

(d)

Constitui crime apenado com detenção utilizar arma de brinquedo, simulacro de arma capaz de atemorizar outrem, para o fim de cometer crimes.

(e)

O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Tecnólogo de Administração da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC294182

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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Com relação aos crimes de tortura e de abuso de autoridade, é correto afirmar que:

(a)

no caso de abuso de autoridade, a sanção penal poderá consistir em perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos

(b)

o crime de tortura é afiançável e insuscetível de graça ou anistia.

(c)

no caso de abuso de autoridade, poderá ser aplicada a sanção administrativa de indisponibilidade a bem do serviço público.

(d)

a condenação do policial militar por crime de tortura poderá acarretar a interdição para o exercício de cargo, mas, em hipotese alguma, será decretada a perda da função ou emprego público.

(e)

constitui abuso de autoridade qualquer atentado à violação de sigilo funcional.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Aperfeiçoamento de Sargento
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Aperfeiçoamento de Sargento

Disciplina: Direito Penal

FC294017

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com a Lei n.º 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento – e suas alterações, constitui crime:

(a)

deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 25 (vinte e cinco) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade.

(b)

deixar o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, dentro de 05 (cinco) dias depois de ocorrido o fato.

(c)

possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, de acordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa.

(d)

portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Aperfeiçoamento de Sargento
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Aperfeiçoamento de Sargento

Disciplina: Direito Penal

FC294011

Dificuldade: Fácil

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Sobre a Lei n.º 9.455/97 – Lei de Tortura – e suas alterações, assinale a alternativa correta.

(a)

O disposto nesta Lei não se aplica quando o crime é cometido fora do território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

(b)

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

(c)

Aquele que se omite diante de um delito de tortura, quando tinha o dever de evitá-lo ou de apurá-lo, incorre nas mesmas penas do torturador.

(d)

A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo décuplo do prazo da pena aplicada.

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