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Concurso:
Prefeitura de João Pessoa - PB
Disciplina:
Direito Penal
Consubstanciado na Lei n° 13.869/2019 (Lei de abuso de Autoridade) e suas alterações, é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de João Pessoa - PB
Disciplina:
Direito Penal
Com fulcro na Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e suas alterações, indique a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de João Pessoa - PB
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com a Lei n° 11.343/2.006 (Lei de Drogas), assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Direito Penal
No Brasil, o crime de tortura é previsto e reprimido nos termos da Lei Federal nº 9.455/1997. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Penal
Julgue o item subsequente, de acordo com a Lei n.º 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), a Lei n.º 9.613/1998 (Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro) e a Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas).
Em qualquer fase da persecução penal dos crimes previstos na Lei Antidrogas, admite-se, mediante autorização judicial e prévia oitiva do Ministério Público, a não atuação policial imediata sobre portadores de drogas ilícitas ou de insumos destinados à sua produção, com o objetivo de identificar e responsabilizar maior número de integrantes da cadeia criminosa, sem óbice à futura responsabilização penal dos envolvidos.