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2.149 Questões de concurso encontradas

2.149 resultados
Página 97 de 430

Questões por página:

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-MG

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

Alternativa D

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Com base na Lei n.4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade, nos casos de abuso de autoridade, marque a alternativa CORRETA.

(a)

O direito de representação deverá ser exercido por meio de petição dirigida somente ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processo-crime contra a autoridade culpada e ainda para aplicar, à autoridade civil ou militar culpada, a respectiva sanção administrativa

(b)

Constitui, também, abuso de autoridade deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

(c)

São regulados pela Lei n.4.898/65 o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, contra as autoridades que, no exercício de suas funções ou fora dela, cometerem abusos.

(d)

Não constitui abuso de autoridade qualquer atentado à liberdade de locomoção.

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Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-MG

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Com base na Lei n.8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, marque a alternativa CORRETA.

(a)

Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de fiança.

(b)

Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são suscetíveis de anistia, graça e indulto.

(c)

A extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (art.159, caput, e §§ 1º,2º e 3º do Código Penal Brasileiro), é considerada crime hediondo somente na forma consumada.

(d)

O homicídio qualificado (art.121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do Código Penal Brasileiro), é considerado crime hediondo somente na forma consumada.

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Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-MG

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Marque a alternativa CORRETA. Com base na lei n.7.716/89, que versa sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, comete crime quem:

(a)

Conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores.

(b)

Proporcionar ao empregado tratamento igualitário no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário.

(c)

Negar ou obstar emprego em empresa privada.

(d)

Autorizar o acesso a hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar

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Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-MG

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Analise as assertivas e marque a alternativa CORRETA, com base na Lei n.9.455/97 que define os crimes de tortura.

(a)

Constitui, também, crime de tortura, constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.

(b)

O crime de tortura é inafiançável, hediondo, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.

(c)

A condenação pelo crime de tortura acarretará a suspensão não remunerada, até o cumprimento total da pena, do cargo, função ou emprego público.

(d)

O condenado por crime de tortura, na conduta comissiva, iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto sem direito a progressão inicial de regime.

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Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-MG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

De acordo com a Lei n.8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, marque a alternativa CORRETA:

(a)

São hediondos os crimes de homicídio doloso quando praticado em autoridade típica de grupo de extermínio, de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e de lesão corporal seguida de morte, previstos no Código Penal, quando praticados contra sobrinho de policial militar, em razão dessa condição.

(b)

Constitui crime hediondo a corrupção, adulteração, falsificação ou alteração de substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo.

(c)

A pena por crime hediondo ou equiparado será cumprida inicialmente em regime fechado e a progressão de regime, dar-se-á após o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena.

(d)

Os crimes de roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro, previstos no Código Penal, são considerados hediondos, somente se ocorrer o resultado morte.

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