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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Específica
A estabilidade no serviço público é um direito adquirido por servidores que cumprem determinados requisitos após a nomeação e posse em cargo efetivo. Essa garantia visa assegurar a continuidade administrativa e a imparcialidade na atuação do servidor, limitando as hipóteses de perda do cargo.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Específica
A gestão ambiental no estado de Mato Grosso tem como um de seus pilares a implementação de políticas que visem o desenvolvimento sustentável e a conservação dos recursos naturais. A integração de diferentes instrumentos e a participação social são essenciais para o sucesso dessas iniciativas.