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  4. Assunto - Legislação Profissional: Código De Ética E Exercício Da Profissão

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Uma enfermeira que atua em um hospital público é questionada sobre suas responsabilidades éticas e legais no acompanhamento de pacientes em fim de vida. Ela precisa garantir que os cuidados prestados estejam em conformidade com os princípios éticos da profissão e a legislação vigente. Qual das seguintes condutas é condizente com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem?
Maria, enfermeira de uma unidade de saúde pública, está organizando o serviço de enfermagem de sua equipe. Ela precisa assegurar que todas as atividades estejam de acordo com a legislação vigente, especialmente quanto às funções privativas do enfermeiro e às obrigações de registro profissional. Considerando as normas que regulam o exercício da enfermagem, qual das seguintes ações ela deve priorizar para garantir a legalidade do serviço?
Durante uma reunião de equipe na atenção primária à saúde de Ipatinga, discutiu-se a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus princípios. A enfermeira responsável pela unidade ressaltou que a Lei Federal nº 8.080/1990 é fundamental para a organização e funcionamento do SUS, estabelecendo diretrizes para a integralidade e universalidade do acesso à saúde. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios fundamentais da Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990.
A Lei 7.498 de 1986 estabelece que o exercício da enfermagem é livre em todo o território nacional, desde que respeitadas as disposições da própria lei, incluindo a obrigatoriedade de inscrição nos Conselhos Regionais de Enfermagem. Portanto, a inscrição no Conselho Federal de Enfermagem é suficiente para o exercício da profissão em qualquer região do Brasil.
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