Questões de Concurso

Paciente de 28 anos, primigesta, teve infecção por Zika vírus com 12 semanas de gestação. A ultrassonografia morfológica, realizada com 23 semanas, revelou microcefalia, redução do diâmetro biparietal, leve aumento dos ventrículos laterais, calcificações subcorticais, redução do volume cerebral e lisencefalia. Diante desse resultado, a paciente ficou apreensiva e solicitou interrupção da gestação.
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, qual é a conduta adequada nesse caso?

Um médico atende um paciente idoso com sinais evidentes de negligência familiar grave, incluindo malnutrição, falta de higiene e ausência de cuidados médicos. O paciente, consciente e orientado, pede ao médico que não comunique a situação a nenhuma outra pessoa ou instituição. De acordo com o Código de Ética Médica, qual é a conduta eticamente adequada?

Carlos é médico plantonista no serviço de urgência e emergência em um hospital filantrópico de Recife. Após meses de trabalho sob condições de infraestrutura precárias e com alto risco de prejuízo à saúde dos pacientes e dos profissionais da instituição, a categoria médica, em assembleia, decide pela suspensão coletiva das atividades, em virtude das condições inadequadas de trabalho, comunicando formal e imediatamente a decisão ao CREMEPE, com as devidas justificativas. Carlos, considerando que as condições de trabalho são insuportáveis, não comparece ao seu plantão de urgência e emergência, entendendo estar respaldado pelo movimento majoritário de suspensão das atividades. Nesse cenário, a conduta de Carlos está em conformidade com o Código de Ética Médica (CEM)?

Analise as afirmativas a seguir.

I. A citação do denunciado em Processo Ético-Profissional (PEP) deverá ser realizada exclusivamente no endereço profissional do citando.

II. O mandado de citação do denunciado em Processo Ético-Profissional (PEP) deverá conter, obrigatoriamente, entre outros elementos, a finalidade da citação, bem como a menção do prazo e o local para apresentação da defesa prévia, sob pena de revelia.

III. A citação do denunciado em Processo Ético-Profissional (PEP) poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o denunciado e através de aplicativos de mensagens.

IV. Não há previsão para a realização de citação do denunciado em Processo Ético-Profissional (PEP) através de edital.

De acordo com as disposições da Resolução nº 2.306/2022 do Conselho Federal de Medicina (Código de Processo Ético-Profissional), está correto o que se afirma apenas em

Davi, psiquiatra inscrito no CREMEPE, atende Melissa, 16 anos, considerada capaz de discernimento pelo seu estado mental. Durante as sessões, Melissa revela um segredo familiar que indica que ela está sofrendo abusos graves, mas impõe ao médico a condição de que essa informação jamais seja revelada a seus pais, nem mesmo se o médico julgar que a não revelação possa causar dano a ela. Após avaliar a situação, Davi conclui que manter o sigilo acarreta dano iminente à integridade física e mental de Melissa. Os pais da menina, preocupados com a mudança de comportamento da filha, solicitam formalmente o prontuário médico. De acordo com as regras de sigilo profissional do Código de Ética Médica (CEM), qual a conduta ética correta de Davi?