Questões de Concurso

O médico regulador desempenha um papel crucial na gestão de recursos e na garantia do acesso equitativo aos serviços de urgência. Em situações de transferência inter-hospitalar, a responsabilidade ética e legal é compartilhada, mas possui delimitações claras descritas no Código de Ética Médica e nas resoluções do CFM. Considere um cenário onde um médico assistente solicita a transferência de um paciente crítico por falta de recursos técnicos na unidade de origem, e o médico regulador precisa gerenciar essa demanda. Acerca da responsabilidade ética na transferência de pacientes, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)É vedado ao médico assistente, ou ao eventual substituto, deixar de acompanhar a transferência do paciente crítico ou instável quando não houver equipe qualificada de transporte para realizar o procedimento com segurança.
(__)A responsabilidade do médico regulador envolve assegurar a compatibilidade técnica do serviço receptor, autorizar a transferência e acompanhar o processo regulatório até que o paciente seja efetivamente recebido e assistido na unidade de destino, garantindo que o transporte ocorra de forma segura e adequada.
(__)A vaga para transferência deve ser garantida pelo médico regulador, entretanto, a estabilização do paciente antes do transporte é responsabilidade primária da unidade de origem e do médico solicitante.
(__)O médico regulador está autorizado a impedir a transferência de pacientes em risco iminente de morte sempre que considerar oportuno, mesmo quando o sistema prevê vaga zero, podendo manter o paciente indefinidamente na unidade de origem, ainda que esta não disponha de condições mínimas de suporte, caso julgue que o transporte oferece mais riscos que a permanência na unidade de origem precária.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O prontuário médico é um documento legal que pertence ao paciente e fica sob a guarda da instituição de saúde ou do médico. O sigilo médico e o acesso a essas informações, especialmente no caso de pacientes falecidos, geram dúvidas frequentes na prática médica e regulatória. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.O dever de sigilo médico cessa automaticamente com a morte do paciente, permitindo ao médico revelar dados do prontuário a qualquer familiar que solicite informações para fins de curiosidade ou inventário.
II.É vedado ao médico liberar cópias do prontuário de paciente falecido diretamente para empresas seguradoras, mesmo que estas solicitem para fins de pagamento de indenização, salvo se houver autorização expressa do representante legal ou ordem judicial.
III.O prontuário pode ser disponibilizado para o perito médico nomeado pelo juiz quando requisitado judicialmente, devendo o perito manter o segredo profissional.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposião(ões) CORRETA(S): 

O atendimento a adolescentes impõe desafios éticos específicos ao pediatra, especialmente no que tange ao sigilo médico e à autonomia do paciente menor de idade, conforme preconizado pelo Código de Ética Médica (CEM). Acerca do sigilo médico no atendimento ao adolescente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O sigilo médico deve ser respeitado quando o adolescente, tendo capacidade de discernimento, não quiser que seus pais saibam do conteúdo da consulta, exceto se houver risco de vida ou dano grave.
(__)O médico está autorizado a revelar segredo profissional referente a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, em qualquer circunstância.
(__)A quebra de sigilo é mandatória em casos de suspeita de abuso sexual, devendo o médico comunicar o fato aos responsáveis legais (se não forem os suspeitos) e às autoridades competentes.
(__)O princípio da autonomia do adolescente é absoluto, impedindo o médico de compartilhar informações com os pais mesmo em situações de risco iminente de suicídio ou autoagressão grave.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Ao exercer função de auditor ou perito, é permitido ao Médico:

Segundo a Resolução CFM nº 2.320/2022, a gestação compartilhada entre parceiras homoafetivas femininas