Questões de Concurso

O Perfil Previdenciário Profissiográfico (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos, relativos às informações do empregado, tais como sua atividade profissional, presença de exposição a agentes com potencial danoso a sua saúde, sua intensidade, concentração e dados referentes ao empregador.

Diante da natureza desse formulário, deve estar registrado no formulário PPP o seguinte:

No contexto da legislação previdenciária e de amparo para aposentadoria especial, a relação dos agentes químicos, físicos e biológicos e da associação desses agentes, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, é somente aquela constante em dispositivo normativo, sendo que a comprovação da efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde deverá ser feita por meio de documento, em meio físico ou eletrônico, emitido pela empresa ou por seu preposto, expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, com base em

Por intermédio da Medicina e Segurança do Trabalho previnem-se os acidentes e as doenças ocupacionais. Além da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das normas regulamentadoras (NR), existem portarias, decretos, normas brasileiras (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e convenções, ratificadas pelo Brasil, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Todo esse conjunto rege o exercício da Medicina e Segurança do Trabalho. Cabe mencionar que a OIT, com sede na cidade suíça de Genebra, é uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU). A Lei n° 6.514, de 22 de dezembro de 1977, altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. Já a Portaria n° 3.214, de 8 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, refere-se às NR do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.

De acordo com essa portaria, as referidas normas regulamentadoras são

Consideram-se acidentes do trabalho, nos termos da Lei nº 8.213/1991, as seguintes doenças:

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que reúne diversas informações importantes sobre o histórico laboral dos trabalhadores, incluindo os registros dos riscos ocupacionais a que estavam expostos. Segundo os diplomas legais, a responsabilidade da assinatura do PPP cabe: