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Com relação ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, a determinação que está em DESACORDO com o Decreto nº 96.044, de 18 de maio de 1988, é:
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Com relação às condições de insalubridade e periculosidade no trabalho, julgue o item subsequente.

O trabalhador que exerça, no seu trabalho, atividades em condições insalubres e perigosas, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, terá direito tanto ao adicional de insalubridade quanto ao de periculosidade.
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Considere que um estudante do 5.º período de engenharia civil em uma instituição de ensino superior decida especializar-se em engenharia de segurança do trabalho e que, para isso, matricule-se em outra instituição de ensino, passando, então, a cursar ambos os cursos concomitantemente. Nesse caso, se concluir o curso de engenharia de segurança do trabalho quando ainda estiver cursando o 8.º período do curso de engenharia civil, esse aluno adquirirá o direito de exercer a profissão de engenheiro de segurança do trabalho, conforme legislação vigente.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou as diretrizes para os sistemas de gestão de Segurança e Saúde Ocupacional com a finalidade de contribuir para que o ambiente de trabalho se torne

O Brasil ratificou a Convenção n.136 da OIT, por intermédio do Decreto n.1.253, de 27 de setembro de 1994. Baseado nesse documento, é incorreto afirmar:

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