2. Questões de Concurso

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Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é o mecanismo que permite à Receita Federal aumentar ou diminuir a alíquota de 1% (risco leve),2% (risco médio) ou 3% (risco grave), que cada empresa recolhe para o financiamento dos benefícios por incapacidade (grau de incidência de incapacidade para o trabalho decorrente dos riscos ambientais), sendo que para o seu cálculo são utilizados dados de um período determinado. Segundo a legislação vigente, para o cálculo anual do FAP, assinale a alternativa que apresenta a QUANTIDADE de anos imediatamente anteriores ao ano de processamento que devem ser utilizados:
Criado pela Previdência Social para auxiliar na caracterização de uma doença ou acidente do trabalho, a Instrução Normativa INSS/PRES – nº 31, de 10 de setembro de 2008, detalha as possibilidades de nexos técnicos. De acordo com o Manual NTEP e FAP, CNI/2011, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o significado de nexo técnico epidemiológico previdenciário.
De acordo com a Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), em seu capítulo V, no que diz respeito à prevenção da fadiga, é correto afirmar que:
A Lei 6.367 de 1976 dispõe sobre o seguro de acidentes de trabalho. De acordo com esta lei são considerados empregados, entre outros, o:
De acordo com a Lei Nº 8.213 de 1991 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, são consideradas doenças do trabalho:
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