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Parte dos recursos financeiros utilizados pelos municípios brasileiros para implantação das políticas públicas é oriunda de convênios e contratos de repasse celebrados com a União. É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse, EXCETO:
De acordo com o art. 14 da Instrução Normativa RFB n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, como devem ser realizadas as retenções nos processos de pagamento de contas de telefone? 
De acordo com o Capitulo | da Instrução Normativa RFB n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, quais impostos e/ou tributos os órgãos e as entidades estão obrigados a reter na fonte? 
Quando a obrigação tributária não é cumprida no prazo estabelecido pela legislação, possibilitam adição de valores referentes à multa e juros de mora, incidentes sobre o valor do tributo ou contribuição. Assinale a alternativa correspondente a este fator.
De acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade, para que um item seja classificado como ativo, ele deve possuir algumas características essenciais. Qual das seguintes afirmações descreve corretamente essas características?