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No ano de 2025, o Estado da Paraíba promulgou um novo Código Sanitário, através da Lei Estadual nº 13.656/2025, determinando a competência da vigilância sanitária no estado.


Quanto às atribuições da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (AGEVISA), segundo essa normativa, é CORRETO afirmar que:

Com base no Código Sanitário do Estado de São Paulo, o Auto de Infração deve
Assinale a alternativa correta sobre as infrações sanitárias e as penalidades previstas no Código Sanitário do Estado de São Paulo.
Nos termos do Código Sanitário do Estado de São Paulo – Título V, Capítulo III, que trata da vacinação –, é correto afirmar:
O Decreto nº 3.029/1999 prevê a existência de um órgão que conta com a participação de representantes da sociedade civil e de outros órgãos de governo. É CORRETO afirmar que este órgão é o:
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