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Direito Sanitário
Assunto - Legislações Estaduais e Municipais

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44 Questões de concurso encontradas

44 resultados
Página 1 de 9

Questões por página:

Concurso: SES-SC - Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Concurso: SES-SC - Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
Cargo: Arquiteto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Sanitário

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Motivo:

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Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Lei nº 6.320/1983 dispõe sobre normas gerais de saúde no estado de Santa Catarina. Considerando essa legislação, qual estabelecimento tem como função a dispensação e o comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais?

(a)

Farmácia.

(b)

Drogaria.

(c)

Posto de medicamentos.

(d)

Dispensário de medicamentos.

(e)

Ambulatório.

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Concurso: Fundação Unirg

Concurso: Fundação Unirg
Cargo: Técnico em Contabilidade
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico em Contabilidade

Disciplina: Direito Sanitário

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Nos termos das disposições da Portaria nº 399/2006-MS, que institui o Pacto pela Saúde, assinale a alternativa correta.

(a)

A ação estratégica de Atenção Diferenciada na Internação visa valorizar o efeito favorável do ambiente familiar no processo de recuperação de pacientes idosos e os benefícios adicionais para o cidadão e o sistema de saúde.

(b)

A elaboração da Política Nacional de Promoção da Saúde deve dar ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira.

(c)

Os Pactos pela Vida são instâncias de pactuação e deliberação para a realização dos pactos intraestaduais e a definição de modelos organizacionais, a partir de diretrizes e normas pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite.

(d)

O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do país e das prioridades definidas diretamente pelo governo federal, para vincular os governos estaduais e municipais

(e)

Para efeitos do Pacto pela Vida, será considerada idosa a pessoa com 65 anos ou mais.

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Concurso: Fundação Unirg

Concurso: Fundação Unirg
Cargo: Técnico em Contabilidade
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico em Contabilidade

Disciplina: Direito Sanitário

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Em relação às disposições da Lei Complementar Municipal n° 558/2013, que organiza a FUNDASUS, assinale a alternativa correta.

(a)

Não constitui competência da FUNDASUS apoiar a execução de planos estratégicos de ação desenvolvidos no âmbito do Sistema Único de Saúde.

(b)

Gerar conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas no âmbito de atuação do Sistema Único de Saúde integra a competência da FUNDASUS.

(c)

A FUNDASUS tem patrimônio e receita dependentes da Secretaria Municipal de Saúde, a quem caberá a sua gestão orçamentária e financeira, e executará as diretrizes do Sistema Único de Saúde.

(d)

O Conselho Fiscal da FUNDASUS será presidido pelo membro eleito pelos servidores municipais da saúde.

(e)

Compete à FUNDASUS atuar de forma integrada com a rede regional de saúde, podendo firmar convênios, contratos, pactos e atuar de forma consorciada, independentemente de sua compatibilidade com o contrato organizativo de ação pública de saúde, previsto no inciso II, do artigo 2º, do Decreto Federal nº 7.508/2011.

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Concurso: Fundação Unirg

Concurso: Fundação Unirg
Cargo: Almoxarifado (Nível Médio)
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Almoxarifado (Nível Médio)

Disciplina: Direito Sanitário

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Em relação às disposições da Lei Complementar Municipal n° 558/2013, que organiza a FUNDASUS, assinale a alternativa correta.

(a)

Não constitui competência da FUNDASUS apoiar a execução de planos estratégicos de ação desenvolvidos no âmbito do Sistema Único de Saúde.

(b)

Gerar conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas no âmbito de atuação do Sistema Único de Saúde integra a competência da FUNDASUS.

(c)

A FUNDASUS tem patrimônio e receita dependentes da Secretaria Municipal de Saúde, a quem caberá a sua gestão orçamentária e financeira, e executará as diretrizes do Sistema Único de Saúde.

(d)

O Conselho Fiscal da FUNDASUS será presidido pelo membro eleito pelos servidores municipais da saúde.

(e)

Compete à FUNDASUS atuar de forma integrada com a rede regional de saúde, podendo firmar convênios, contratos, pactos e atuar de forma consorciada, independentemente de sua compatibilidade com o contrato organizativo de ação pública de saúde, previsto no inciso II, do artigo 2º, do Decreto Federal nº 7.508/2011.

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Concurso: Prefeitura de Campos Novos - SC

Concurso: Prefeitura de Campos Novos - SC
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Disciplina: Direito Sanitário

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O sigilo profissional é essencial na atuação do Agente Comunitário de Saúde.

Isso significa que se deve:

(a)

Compartilhar dados apenas com vizinhos próximos.

(b)

Manter em confidencialidade as informações obtidas durante o atendimento às famílias.

(c)

Divulgar informações em reuniões comunitárias.

(d)

Registrar dados em redes sociais da unidade.

(e)

Informar detalhes pessoais sem autorização.

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