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A Lei nº 6.320/1983 dispõe sobre normas gerais de saúde no estado de Santa Catarina. Considerando essa legislação, qual estabelecimento tem como função a dispensação e o comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais?
Nos termos das disposições da Portaria nº 399/2006-MS, que institui o Pacto pela Saúde, assinale a alternativa correta.
Em relação às disposições da Lei Complementar Municipal n° 558/2013, que organiza a FUNDASUS, assinale a alternativa correta.
Em relação às disposições da Lei Complementar Municipal n° 558/2013, que organiza a FUNDASUS, assinale a alternativa correta.

O sigilo profissional é essencial na atuação do Agente Comunitário de Saúde.

Isso significa que se deve: