Questões de Concurso

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas a seguir, em conformidade com a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

• Considera-se __________: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico.
• Considera-se __________: aquele clandestino, irregular ou no qual não tenha sido possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.
• Considera-se _________: rede coletora de esgoto sanitário, assentada em posição viável no interior dos lotes ou conjunto de habitações, interligada à rede pública convencional em um único ponto ou à unidade de tratamento, utilizada onde há dificuldades de execução de redes ou ligações prediais no sistema convencional de esgotamento. 

A saúde é estabelecida como direito de todos os habitantes do Município de Iturama/MG e dever do poder público.

Inerente aos direitos fundamentais decorrentes do direito à saúde, dispostos na Lei Orgânica do Município de Iturama/MG, assinale a afirmativa CORRETA:

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) estabelece estratégias e linhas de ação para enfrentar os desafios sanitários, incluindo aqueles relacionados à alimentação e nutrição. No contexto da promoção de hábitos alimentares saudáveis, assinale a alternativa que representa uma ação de regulação alinhada a essa política. 

“Internações sem consentimento aumentam na Cracolândia, em meio a denúncias de agressões”.

ZYLBERKAN, M.; KRUSE, T. Folha de S. Paulo, 3 jul. 2024.

Notícias como esta têm se tornado frequentes em jornais brasileiros nos últimos anos. Alguns municípios têm criado leis locais próprias para as internações involuntárias que muitas vezes contradizem as leis federais sobre o tema.

Sobre a internação involuntária no Brasil, é correto afirmar que

Considerando a regulamentação sobre animais em áreas públicas e de uso coletivo, analise as assertivas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__) A presença de animais em praias e parques pode ser restringida por critérios de risco sanitário, porte e comportamento, conforme regulamentação local específica.


(__) Cães-guia possuem tratamento diferenciado nas restrições de circulação. 


(__) A orientação aos proprietários constitui etapa fundamental da ação fiscal.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: