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Um cidadão adquire uma arma de fogo de uso restrito em um mercado clandestino e a transporta em sua cintura, sem qualquer autorização ou permissão legal. Posteriormente, é abordado por uma guarnição policial e a arma é apreendida. A conduta, que envolve a posse e o transporte de arma de fogo de uso restrito sem a devida autorização, configura um crime previsto em legislação específica. Qual lei tipifica essa conduta e qual a pena prevista?
Um cidadão foi abordado por policiais civis em uma operação de rotina e, durante a revista pessoal, foi encontrado em sua posse um revólver calibre.38, municiado com seis projéteis intactos. O indivíduo não possuía qualquer autorização para portar ou possuir a arma de fogo. Diante dessa situação, e considerando as disposições da legislação brasileira sobre armas de fogo, assinale a alternativa correta.