2. Questões de Concurso
  3. Legislação Federal
  4. Assunto - Lei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES

Filtrar

Questões por página:
Matheus, reincidente em crime hediondo com resultado morte, foi condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de crime de extorsão qualificada, cometido no dia 31 de março de 2026.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que Matheus, desde que preenchidos os demais requisitos legais, poderá progredir de regime após cumprir, no regime fechado,
A Lei Nº 10.861, de 14 de abril de 2004, instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. O Art.3º diz que a avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais. Assinale a alternativa que apresenta incorretamente item elencado, como obrigatório, no referido artigo:
Segundo a Lei Nº 10.861/2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o SINAES, ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes, deverá assegurar:
I. Avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos;
II.O caráter privado e sigiloso de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos;
III.O respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos;
IV.A participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.
Ao analisar os itens dessa questão, pode-se concluir que:
Sobre a avaliação de cursos de graduação, a Lei Nº 10.861/2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, indica em seu artigo 4º que:
§ 1º A avaliação dos cursos de graduação fará uso de procedimentos e instrumentos diversificados, entre os quais, obrigatoriamente, a avaliação externa por comissões de especialistas das respectivas áreas do conhecimento.
§ 2º A avaliação dos cursos de graduação resultará na atribuição de conceitos, ordenados em uma escala com 7 (sete) níveis, para cada uma das áreas do conhecimento.
Assinale a alternativa que está correta em relação ao que estabelece a referida Lei:
A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior abre parênteses CONAES fecha parênteses é órgão colegiado de coordenação e supervisão do SINAES.
Em sua composição, determinada pelo artigo sétimo da Lei número 10.861/[barra]2004, constam representantes de:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo