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  4. Assunto - Lei 11.671 Decreto 6877

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Um apenado, cumprindo pena em regime fechado em uma unidade prisional estadual, cometeu uma falta grave, gerando um processo administrativo disciplinar. O juiz da execução penal estadual, ao analisar o caso, considerou que a conduta do apenado poderia indicar a necessidade de transferência para um estabelecimento federal de segurança máxima, devido à sua periculosidade e possível vínculo com organização criminosa. Diante desse cenário hipotético, a Lei nº 11.671/2008 e seu decreto regulamentador, o Decreto nº 6.877/2009, estabelecem critérios específicos para tais situações.
Um detento do sistema prisional federal, que cumpre pena em regime fechado por crime hediondo, tem apresentado comportamento agressivo e insubordinado, gerando conflitos constantes com outros presos e com a equipe de segurança. Diante dessa situação, a direção do presídio avalia a necessidade de transferência para uma unidade de maior segurança. Considerando a Lei nº 11.671/2008, que dispõe sobre a inclusão de presos em estabelecimentos prisionais federais de segurança máxima, assinale a alternativa que descreve corretamente a competência para determinar tal transferência.
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