Questões de Concurso

Concurso: AL-RO

Concurso: AL-RO
Cargo: Analista Legislativo - Processo Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Legislativo - Processo Legislativo

Disciplina: Legislação Federal

FC313684

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Sobre o mandado de segurança, assinale a afirmativa correta.

(a)

Cabe liminar para a compensação de crédito tributário.

(b)

Considera-se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática.

(c)

Não cabe a interposição de agravo de instrumento em face da decisão que denega a liminar, por expressa previsão legal.

(d)

A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.

(e)

Não cabe mandado de segurança em face de ato sujeito a recurso na esfera administrativa.

Concurso: AL-RO

Concurso: AL-RO
Cargo: Assessoramento Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Assessoramento Legislativo

Disciplina: Legislação Federal

FC312956

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Assinale a afirmativa correta sobre o mandado de segurança:

(a)

não cabe mandado de segurança contra atos praticados pelos administradores de empresas públicas e de sociedade de economia mista.

(b)

admite-se excepcionalmente a produção de prova testemunhal no mandado de segurança, mas não a pericial.

(c)

a sentença que conceder o mandado de segurança pode ser executada provisoriamente, à escolha do impetrante.

(d)

da sentença do mandado de segurança não cabe duplo grau obrigatório de jurisdição, mas somente apelação.

(e)

não cabe mandado de segurança em face de decisão judicial transitada em julgado.

Concurso: AL-PB

Concurso: AL-PB
Cargo: Procurador -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Legislação Federal

FC311655

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Segundo o disposto na Lei n^o12.016/09:

(a)

Para a impetração de mandado de segurança coletivo por associações, o requisito da pré-constituição pode ser dispensado quando haja manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do dano.

(b)

É possível a impetração de mandado de segurança coletivo, para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

(c)

Cabe a impetração de mandado de segurança coletivo, por associação de municípios para a tutela judicial dos interesses e direitos dos Municípios associados, se prevista entre os seus objetivos institucionais.

(d)

No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria representados pelo impetrante.

(e)

Os efeitos da coisa julgada no mandado de segurança coletivo somente beneficiarão o impetrante a título individual se este houver pedido desistência de seu mandado de segurança no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva.

Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Agente da Fiscalização Financeira - Administração
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente da Fiscalização Financeira - Administração

Disciplina: Legislação Federal

FC275657

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança.

(a)

A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.

(b)

Cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

(c)

O mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais.

(d)

É possível a renovação do pedido no mandado de segurança, desde que dentro do prazo decadencial, ainda que a decisão denegatória tenha apreciado o mérito, pois presume-se a ilegalidade do ato.