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Concurso:
Prefeitura de Canoas - RS
Disciplina:
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País, será promovida, prioritariamente, por meio de, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Canoas - RS
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:
Concurso:
Prefeitura de Canoas - RS
Disciplina:
Legislação Federal
Questão Anulada
O Poder Público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais. À luz do Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo:
I. A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional.
II. A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, seja como luta, dança ou música.
III. A atividade de capoeirista será exercida em todo o território nacional a partir de autorização do Poder Público.
IV. É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e pelos mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.
Estão CORRETOS:
I. A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional.
II. A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, seja como luta, dança ou música.
III. A atividade de capoeirista será exercida em todo o território nacional a partir de autorização do Poder Público.
IV. É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e pelos mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.
Estão CORRETOS:
Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto da Igualdade Racial.
I - O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) está instituído como forma de organização e de articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal.
II - Apenas os Estados e o Distrito Federal poderão participar do SINAPIR mediante adesão.
III- Apenas os Municípios poderão participar do SINAPIR mediante adesão.
IV - É vedada a participação da sociedade e da iniciativa privada no SINAPIR, por se tratar de um órgão de Estado.
Quais estão corretas?
I - O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) está instituído como forma de organização e de articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal.
II - Apenas os Estados e o Distrito Federal poderão participar do SINAPIR mediante adesão.
III- Apenas os Municípios poderão participar do SINAPIR mediante adesão.
IV - É vedada a participação da sociedade e da iniciativa privada no SINAPIR, por se tratar de um órgão de Estado.
Quais estão corretas?
Concurso:
Câmara de Caçapava - SP
Disciplina:
Legislação Federal
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, tem como um dos objetivos expressamente reconhecido pela Lei Federal n.º 12.288/2010:
