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Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta sobre as comunidades quilombolas.
Com base em dados institucionais sinalizando que, embora pessoas negras representassem parcela significativa do quadro funcional de determinada companhia de saneamento, tinham reduzida participação nos cargos de chefia, essa companhia instituiu um programa de reserva de parte das vagas do curso de formação de lideranças para empregados negros, além de passar a oferecer mentorias e capacitações específicas voltadas ao desenvolvimento profissional desse grupo. De acordo com as definições previstas na Lei Federal n° 12.288/2010, que estabeleceu o Estatuto da Igualdade Racial, o programa instituído pela companhia é uma 
São objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, EXCETO: 
Conforme a Resolução CNE/CP n° 01/2004, art. 5o , os sistemas de ensino tomarão providências no sentido de garantir o direito de alunos afrodescendentes de frequentarem estabelecimentos de ensino de qualidade, que contenham instalações e equipamentos sólidos e atualizados, em cursos ministrados por professores competentes no domínio de conteúdos de ensino e comprometidos com a educação de negros e não negros, sendo capazes de