Questões de Concurso

Com fundamento no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os órgãos de fomento à pós-graduação poderão criar incentivos a programas de estudos voltados para temas referentes às questões pertinentes à população negra.
( ) A assistência técnica rural será assegurada à população agrícola que possua propriedade de 5 a 50 hectares.
( ) O Estatuto assegura o livre exercício dos cultos religiosos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, os registros administrativos direcionados a órgãos e entidades da Administração Pública, a empregadores privados e a trabalhadores que lhes sejam subordinados conterão campos destinados a identificar o segmento étnico e racial a que pertence o trabalhador retratado no respectivo documento, com utilização do critério da autoclassificação em grupos previamente delimitados, aplicando-se a:

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, entende-se por prática de iguais oportunidades de emprego o(a): 

Leia o excerto a seguir:

O Estatuto da Igualdade Racial foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. [...] O texto prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros. O documento possui 65 artigos e objetiva, segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a correção de desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do país. [...] Se constitui em uma lista de ações afirmativas, positiva por reconhecer que há racismo no país. O texto diz que o poder público terá programas e medidas específicos para reduzir a desigualdade racial; ressalta as religiões africanas; transforma a capoeira em esporte; estimula ações das financeiras para viabilizar moradia para os negros; e cria o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que lida com medidas para essa população.

Disponível em: https://www.noticias.uol.com.br.

Considerando o tema do Estatuto da Igualdade Racial, assinale a afirmativas que melhor reflete seu contexto.

A Lei nº 12.288/2010 ? Estatuto da Igualdade Racial determina a criação de políticas afirmativas. Políticas afirmativas são aquelas que: