Questões de Concurso

Segundo os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, ___________________ constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, os moradores __________________________ serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A respeito do Estatuto da Igualdade Racial, regulamentado na Lei Nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo, o poder público promoverá ações de políticas públicas, à exceção do acesso ao financiamento agrícola.
II. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras não será reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos de uso e de posse.
III. Os agentes financeiros, públicos ou privados, promoverão ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais.
IV. O direito à moradia adequada, para os efeitos desta Lei, inclui não apenas o provimento habitacional, mas também a garantia da infraestrutura urbana e dos equipamentos comunitários associados à função habitacional, bem como a assistência técnica e jurídica para a construção, a reforma ou a regularização fundiária da habitação em área urbana. 

A Lei nº 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Considerando o que dispõe tal Estatuto, é possível dizer que a discriminação racial ou étnico racial é/são:

Dandara pretende gravar uma versão cinematográfica da obra “Quarto de despejo”, de autoria da poetisa e compositora brasileira Carolina Maria de Jesus. Diante de tal situação, analise as assertivas a seguir, à luz do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010):
I. Na produção do filme, em sendo destinado à veiculação por emissoras de televisão e salas cinematográficas, Dandara deverá conferir oportunidade de emprego a atores, figurantes e técnicos negros. II. Caso seja financiada por sociedade de economia mista federal, a produção de Dandara deverá incluir cláusula de participação de artistas negros nos contratos de realização do filme. III. É vedada a requisição de auditoria por órgão do poder público federal, para comprovação da garantia de prática de iguais oportunidades de emprego.
Quais estão corretas?